Se você tem refletido sobre esse assunto é porque, provavelmente, já tem um precatório expedido, mas ainda não recebeu o valor. Outra possibilidade é que o seu direito creditório esteja prestes a ser convertido em precatório e você já soube da longa espera para ter acesso ao dinheiro.
Afinal, mesmo depois de uma longa batalha judicial, ainda é preciso entrar na fila para o pagamento. Os sucessivos atrasos geram dúvidas aos credores, que, depois de tanto tempo, até se questionam como saber se têm direito ao precatório. Neste artigo, você vai descobrir se é possível antecipar o recebimento e o que fazer.
Por que o pagamento demora?
Alguns credores podem demorar praticamente 20 anos para, finalmente, receber a indenização. Um cenário angustiante e desanimador que leva a outra questão: mas não estão na Constituição Federal as condições e em quanto tempo o precatório deve ser pago? Não se deve receber entre 6 meses e 2,5 anos?
Apesar da obrigação de pagar, os governos estão inadimplentes. Normalmente, as dívidas com precatórios não são incluídas nos orçamentos. Os governantes, em geral, querem usar os recursos para outras finalidades, perpetuando, assim, o seu poder político.
O resultado são filas intermináveis para o pagamento de precatórios na Administração Pública. Em muitos casos, faz-se necessária a intervenção de órgão como o STF (Supremo Tribunal Federal) para o valor ser creditado. Mesmo com a pressão para a inclusão dos precatórios no orçamento, os atrasos persistem, e a pandemia contribuiu para o seu aumento.
Uma emenda constitucional de 2009 tentou atenuar a questão, permitindo que uma parte das receitas dos governos fosse direcionada para o pagamento de precatórios. No entanto, mesmo com o percentual definido, o tempo de espera pode chegar a 20 anos.
Segundo o último levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os entes públicos apresentam uma dívida de R$ 183,6 bilhões em precatórios. De todos, o Estado de São Paulo é o maior devedor e conta com um débito que equivale a 50% de toda a dívida do país.
O tipo de precatório também influencia no prazo de pagamento. Os precatórios alimentares têm pagamento preferencial. Isso acontece porque é um direito a ser recebido que influencia o sustento pessoal ou de uma família.
Existe uma categoria de precatórios considerada superpreferencial, mas com limite de valor (triplo das requisições de pequeno valor – RPV). Ela serve para idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiências. Apesar de haver uma ordem cronológica de pagamento, essas preferências são consideradas.
Antecipando o recebimento do precatório
Mas voltemos à questão principal deste artigo: como faço para receber meu precatório? Se você tem alguma necessidade e precisa dos recursos para qualquer finalidade, uma opção é vender o seu crédito.
Embora o valor dos precatórios seja corrigido monetariamente ao longo do tempo de espera, a retenção do pagamento é imensamente prejudicial aos credores. São muitos anos adiando a realização de sonhos e projetos que poderiam ser concretizados em pouco tempo.
A venda de um precatório pode ser feita de forma rápida, clara e objetiva. O processo de compra e venda é simples, mas requer alguns cuidados e atenção às fases de cessão. O acompanhamento de uma empresa com experiência no mercado de precatórios é essencial para se fazer um bom negócio.
O precatório é vendido em deságio, ou seja, por um valor menor do que o total da indenização. No entanto, o benefício de sair da fila de pagamento compensa essa perda. A D Andrade conta com a melhor proposta do mercado e você ainda pode investir a quantia ou parte dela em aplicações com rendimentos mais elevados.
Dúvidas comuns sobre consulta e venda de precatórios
O acompanhamento da ação judicial, mesmo depois do trânsito em julgado, suscita muitas dúvidas e é considerado burocrático pelos credores. Por esse motivo, reunimos algumas dúvidas comuns sobre a consulta de precatórios, que é essencial para realizar qualquer tipo de transação e venda de ativos.
Como saber o número do meu precatório?
O número do precatório é importante para realizar a consulta do processo. Caso você não tenha essa informação, pode fazer uma pesquisa a partir do seu nome completo e do número de CPF no tribunal em que a ação foi julgada.
Como saber se tenho precatório a receber?
Se deseja saber se o seu precatório já foi ou vai ser pago em breve, basta fazer uma consulta simples na internet. Os processos são públicos e é muito fácil descobrir se está chegando a sua vez na fila de pagamento.
No caso dos precatórios estaduais, a informação está disponível no site do tribunal de justiça de cada estado. Para precatórios federais, a consulta é feita por meio do site da Câmara dos Deputados.
Como faço para saber o valor do meu precatório?
O valor do precatório é definido por um cálculo homologado pelo juiz quando a ação transita em julgado. No entanto, essa quantia passa por atualizações e correção monetária no momento do reembolso. Ao realizar uma consulta, você vê apenas o valor aprovado e não o que efetivamente será pago.
A venda é legal?
As transações com precatórios estão previstas na Constituição Federal, na Lei dos Precatórios. Desde que realizadas com toda a transparência, são perfeitamente legais.
A D. Andrade é especialista no assunto e trabalha sempre com idoneidade, segurança e experiência.
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