D. ANDRADE e a LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada em agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dado pessoais, inclusive no meio digital, com o objetivo de aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar as organizações (Banco de Dados).
Legitimamente preocupados com a finalidade do uso dos dados, proteção de crédito, livre acesso e a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, criamos esse canal para os titulares administrarem suas informações de forma segura e direta.
Nossos dados possuem como origem, informações que pessoas físicas e jurídicas disponibilizam de forma pública e não contém cunho que signifique qualquer tipo de assunto considerado como quebra de sigilo, seja pessoal (origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, filiação à sindicato ou à organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica e aspectos biométricos ou genéticos) ou patrimonial. O tratamento é realizado para atualização e confirmação de dados cadastrais, para subsidiar decisões de operações comerciais ou financeiras.
Dessa forma, se faz necessário estarmos atuando de acordo com os princípios da LGPD.
A partir desses dados montamos propostas de negociações para nosso público alvo.
Nossas análises já levam em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” (Lei nº 13.709/2018).
Nossa atuação encontra amparo legal pois o tratamento de dados está ancorado na legislação já em vigor, que autoriza sua existência para a formação de decisões e, quanto mais atualizado estiver poderá produzir situações mais vantajosas para as pessoas na realização de atividades creditícias ou comerciais.
Em atenção às futuras regras da LGPD, a D.ANDRADE se preocupa, entre outros aspectos, com:
- a qualidade dos dados (exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados);
- a existência de bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais;
- a consideração de finalidade, boa fé e interesse público que justificam a disponibilização de dados pessoais publicamente disponíveis.
A D.ANDRADE possui embasamento legal para o tratamento de dados pessoais, se enquadrando em pelo menos 3 das 10 bases previstas na LGPD, sendo elas:
- Consentimento;
- Execução de Contrato;
- Legítimo Interesse.
Para fins de atendimento ao art. 41, §1º da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o DPO (Data Protection Officer) desta empresa é Claudio Felipe Ornaghi Poppi, e-mail: dpo@dandrade.com.br