Se você tem refletido sobre isso, é porque já tem um precatório expedido, mas ainda não recebeu. Se você resolveu ler porque seu direito creditório está para virar precatório, é porque talvez tenha ouvido notícias da demora. Isso acontece mesmo depois de ter demorado tanto para ganhar a ação judicial que reconhece o seu direito de receber.

Aí você se faz uma outra pergunta: mas não está na  constituição federal  as condições em  quanto tempo  o precatório deve ser pago? Não deveria receber entre 6 meses e 2,5 anos?

Apesar da obrigação de pagar, os governos são inadimplentes. Normalmente as dívidas com precatórios não são incluídas nos orçamentos. Os governantes, em geral, querem usar os recursos para outras finalidades e perpetuarem o seu poder politico. Assim, os governos têm filas para pagamentos de precatórios, e muitas vezes órgãos como o STF, interferem para que o pagamento aconteça. E mesmo, com a pressão e inclusão no orçamento para pagar precatórios, muitas vezes com mais de 15 anos de atraso, esses prazos são constantemente prorrogados. Isto também aconteceu com a pandemia.

Para atenuar isso, aconteceu uma  emenda constitucional  que permitiu o pagamento dos governos a partir de um percentual de sua receita, mas este prazo pode chegar a 20 anos. Para se ter uma ideia do volume da dívida, Segundo o último levantamento feito pelo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), os três entes públicos acumulam uma dívida de R$ 183,6 bilhões em precatórios emitidos pela Justiça estadual, federal e trabalhista. O Estado de São Paulo é detentor da maior dívida entre todos os estados. Equivale a mais de 50% da dívida de todo o País.

O prazo para pagamento também vai depender do tipo de precatório. Existem dois tipos de precatórios: de natureza alimentar ou comum. Estas definições estão na  constituição federal. Os precatórios alimentares têm como origem os débitos que estão relacionados com salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Esses precatórios têm pagamento preferencial. Isso acontece porque é um direito a ser recebido que influencia o sustento pessoal ou de uma família. Os precatórios de natureza comum, que são os que não estão na lista anterior, se relacionam a dados materiais e morais, desapropriações, e ações relacionadas com tributos, por exemplo.

Existe uma categoria de precatórios que é considerada como super-preferenciais, mas com limite de valor (triplo das requisições de pequeno valor – RPV). Ela serve para idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiências. Apesar de haver uma ordem cronológica de pagamento estas preferências são consideradas.

Mas o que posso fazer para receber? Se você tem alguma necessidade e precisa dos recursos para qualquer finalidade, você pode vender o seu precatório. Embora o valor dos precatórios seja corrigido monetariamente ao longo do tempo de espera, a retenção do pagamento é imensamente prejudicial aos credores, que adiam a realização de sonhos e projetos durante anos, numa interminável fila de espera. Justamente para driblar essa desagradável espera e conseguir receber o dinheiro mais cedo,  muitos credores têm recorrido à venda de seus precatórios.

A venda de um precatório pode ser feita de forma rápida, clara e objetiva. Disponibilizamos o conteúdo necessário para esclarecer as dúvidas a respeito dessa possibilidade e as suas vantagens.

O processo de compra e venda é simples, mas requer alguns cuidados e atenção referente as fases de cessão. Para uma boa decisão é preciso considerar e estar assessorado por uma empresa com experiência no mercado de precatórios.

A D. Andrade é especialista no assunto. Ao nos escolher para essa operação você está sendo contemplado com idoneidade, segurança e experiência.

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