Precatórios de Herança: Como Proceder Após o Falecimento do Titular?
A espera pelo pagamento de precatórios pode ser extensa, levando muitos titulares a enfrentar longos períodos de espera. Em estados como São Paulo, essa espera pode se estender por décadas. Infelizmente, devido a essa demora, muitos titulares falecem antes de receber o valor devido.
O Código Civil estabelece que, após a morte de uma pessoa, seus bens são transferidos. Assim, a herança, que pode incluir precatórios, é dividida entre os herdeiros após a identificação dos bens do falecido.
Habilitação de Precatórios de Herança
Quando o titular de um precatório falece e não há ação de inventário em andamento, os herdeiros têm a opção de solicitar a habilitação diretamente no processo do precatório. Alguns juízes aceitam essa habilitação sem a necessidade de um inventário formal. Para tal, os herdeiros devem apresentar:
- Certidão de óbito do titular;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de casamento, se aplicável;
- Procuração ao advogado.
Optando por esse método, a habilitação é acelerada, evitando a espera pelo processo de partilha.
O processo de habilitação possui um custo que depende do advogado escolhido.
A D. Andrade faz a habilitação gratuitamente, caso os herdeiros optem pela negociação.
Inventário e Partilha Extrajudicial
O Código Civil também permite que o inventário e a partilha sejam realizados
em cartório, através de escritura pública. Contudo, há critérios específicos a
serem cumpridos, como a capacidade legal de todos os envolvidos e a
concordância entre as partes.
Inventário e Partilha Judicial
Em situações onde o inventário extrajudicial não é viável, o método judicial é adotado. Um inventariante é nomeado para gerenciar e representar o espólio. Após a divisão dos bens, é emitido o formal de partilha, que estabelece a distribuição entre os herdeiros.
Para comercializar um precatório durante o inventário, é essencial obter um alvará judicial. Se a partilha já foi concluída, o formal de partilha deve ser apresentado para determinar a porção de cada herdeiro.
Venda de Precatórios de Herança
A demora no pagamento de precatórios pode ser desafiadora. No entanto, os herdeiros podem optar por vender o precatório a empresas especializadas.
A D. Andrade, referência no mercado brasileiro de precatórios, oferece uma solução ágil e confiável. Com mais de 14 anos de atuação e uma taxa de satisfação de 100%, a empresa é reconhecida por sua excelência e eficiência.
Ao adquirir precatórios, a D. Andrade leva em consideração os descontos que seriam aplicados pelo governo, como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Após a negociação e o envio dos seus documentos, em até 7 dias as certidões serão emitidas e as auditorias serão concluídas. Com a aprovação das mesmas, agendaremos a cessão do precatório no cartório e é neste momento que você receberá o seu dinheiro à vista.
Se você está considerando vender seu precatório e deseja antecipar o recebimento, entre em contato com a D. Andrade para uma simulação detalhada.
