Categoria: Notícias de Precatórios

A venda de precatórios pode proporcionar diversas vantagens aos seus beneficiários, como maior agilidade no recebimento dos valores e redução da burocracia envolvida.

Esse tipo de transação é realizado via cessão de crédito de dívida pública, com o respaldo do Artigo 100 da Constituição Federal. Porém, para garantir os melhores resultados, é preciso conhecer bem o mercado e quais fatores influenciam no tamanho do deságio aplicado sobre o valor de pagamento.

Você já sabe como funciona a venda de precatórios? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o assunto, confira!

Como funciona a venda de precatórios

Como outras operações de transferência de crédito, a venda de precatórios precisa seguir determinadas etapas para assegurar a segurança na transação e a legalidade do processo. Como veremos a seguir, essa transação envolve uma série de passos, que são necessários para que toda a negociação corra bem para ambas as partes.

1. Análise do Processo: Nossos advogados analisam detalhadamente o processo judicial do seu precatório de forma rápida e segura;

2. Proposta: Enviamos a melhor proposta do mercado e esclarecemos todas as suas dúvidas com total transparência e segurança;

3. Formalização: Análise da documentação e agendamento da cessão no cartório mais próximo de você, te acompanharemos presencialmente;

4. Recebimento: Contrato assinado e o dinheiro na sua conta, você recebe à vista e sem burocracia;

Entenda o significado do termo deságio

Outro passo importante para encontrar um bom negócio na antecipação de seu precatório é conhecer o significado do termo deságio. De modo geral, esse conceito envolve a depreciação do valor nominal de um título ou do preço de uma mercadoria em relação ao seu valor de mercado, o que é uma prática muito comum nas transações comerciais.

De um lado, temos o dono do precatório, que deseja vendê-lo. Para isso, ele pode buscar o recebimento antecipado do valor, e desse modo evitar enfrentar a fila de pagamento do Governo, que costuma ser bastante longa e burocrática.

Do outro, temos uma empresa que trabalha com a compra de títulos de precatórios para compensação tributária de seus clientes. Isso só é possível com o deságio, ou seja, um desconto que a empresa aplica sobre o valor atualizado do precatório, considerando os acréscimos de juros e a correção monetária.

Ao optar por antecipar o precatório com a D.Andrade, o credor recebe o valor combinado à vista, com segurança e agilidade. Nesse caso, nós arcamos com todo o tempo de espera e os trâmites jurídicos envolvidos.

Apesar desse deságio que ocorre na antecipação do precatório, essa transação se mostra bastante vantajosa, pois permite que o vendedor receba o valor imediatamente sem ter que esperar, muitas vezes, por décadas o pagamento do precatório.

Fatores relevantes na venda de precatórios

Alguns fatores influenciam diretamente na hora de medir o tamanho do deságio:

* O tipo e a natureza do precatório;

* A posição ocupada na fila;

* A existência ou não de preferência do crédito;

* A situação política e econômica do País;

* A taxa de juros.

É preciso analisar os componentes políticos envolvidos, pois cada governo pode adotar uma postura diferente com relação à gestão dos pagamentos de precatórios.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, em 2021, o prazo de quitação dessa dívida pelo governo foi estendido ainda mais. Essa medida abre caminho para que Estados e Municípios também adiem o pagamento.

Como antecipar o recebimento de seus precatórios?

Se você tem alguma necessidade de receber os seus precatórios, pois precisa desses recursos para qualquer finalidade, uma opção é vender o seu crédito.

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Pela primeira vez na história brasileira, o governo terá que pagar um montante estimado em R$1 trilhão em dívidas judiciais nos próximos anos. A avaliação é feita diante da perspectiva de derrotas futuras em ações que podem elevar despesas ou frustrar receitas da União.

O volume das dívidas causa receio com relação à capacidade do governo honrar com os seus compromissos futuros. Cabe notar ainda que as dívidas alcançaram esse patamar mesmo com as mudanças nas regras de pagamento de precatórios com a Emenda Constitucional 114/2021.

Neste artigo, vamos explicar os fatores que levaram as dívidas do governo a alcançar esse valor e como o aumento da dívida do Governo Federal pode afetar o recebimento dos precatórios.

Como o Governo Federal arcará com todas essas dívidas?

Quando falamos na estimativa de quase R$1 trilhão em dívidas nos próximos anos, as pessoas podem se perguntar qual é a origem de tantos débitos. Para entender melhor essa equação, é preciso levar em consideração as ações do governo que abrangem tributos.

Os processos do governo são classificados em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, como no caso dos precatórios, quanto em processos nos quais não haverá despesas diretas em caso de perda, e sim um impacto na arrecadação futura projetada. Isso acontece, por exemplo, quando o poder público não pode mais cobrar determinado imposto.

Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Diante de todo esse trâmite, os procedimentos que questionam na justiça a cobrança de algum dos 92 tributos federais geralmente demoram bastante tempo. Isso porque esses temas são muito complexos, e podem afetar a vida de muitas pessoas. Mas, quando são finalmente decididos, os valores desses processos resultam em montantes elevados.

Portanto, a União terá de se desdobrar para pagar essas dívidas, que inclui aquelas com os precatórios. Não é à toa que, no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o montante de precatórios a serem pagos em 2022 seria um “meteoro” sobre as contas públicas.

O aumento expressivo nos montantes de precatórios federais acabou gerando mudanças na forma de pagamento desses créditos, por meio da Emenda Constitucional 114/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Entre as principais mudanças promovidas pela nova Lei, está o limite anual de pagamento pela União.

Segundo a PEC, a partir de 2022, as dívidas serão pagas apenas até um determinado limite – R$ 45 bilhões para pagamentos de precatórios. Desse modo, os demais créditos que não forem pagos naquele ano serão incluídos na fila do ano seguinte. O valor para pagamento de precatórios em 2023 ainda não foi definido e deverá ser apurado no meio desse ano, o que gera muitas expectativas entre os credores.

Qual é o papel dos precatórios nas dívidas do Governo?

Como o próprio nome indica, os precatórios são dívidas que têm como origem uma causa contra o Governo Federal, bem como as suas empresas ou autarquias. Quando o ente devedor perde uma causa, o processo pode gerar uma indenização, que dependendo do valor se torna um precatório.

Os precatórios se originam a partir de processos judiciais em que a União se defende por meio de sua advocacia. Esses débitos já foram reconhecidos definitivamente pela Justiça e não são passíveis de recurso. Portanto, quando alguém entra com uma ação contra um ente público e vence o processo sem possibilidade de recurso, ela garante o recebimento de um determinado valor.

Quando o valor da dívida é muito alto, em geral acima de R$ 30.119,20, o governo pode pagar com um precatório. Esse recurso funciona como um cheque pré-datado, já que o vencedor da ação precisa esperar a data certa para receber. Porém, para que seja feito o pagamento, os precatórios entram em uma lista de espera que funciona por meio de ordem cronológica e de prioridades, e podem levar muitos anos para que sejam pagos.

Em função da insegurança política e econômica, há muito receio em relação ao futuro das contas públicas no País. O atraso no pagamento das dívidas judiciais deve se estender pelos próximos anos. Diante disso, se você é credor de um precatório, vale muito a pena avaliar a possibilidade de vender o seu benefício. Essa pode ser uma boa alternativa para escapar do caos que se anuncia na gestão pública e na própria economia.

Como antecipar o recebimento de seus precatórios?

Se você tem alguma necessidade de receber os seus precatórios, pois precisa desses recursos para qualquer finalidade, uma opção é vender o seu crédito. A D.Andrade negocia, após uma análise jurídica, oferecendo um valor muito atrativo. O procedimento é seguro, o deságio é justo e você pode contar com esse capital também para investir ou quitar suas dívidas.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, atingiu 1,73% em abril. Esse é o maior patamar para esse mês desde 1995, quando ficou em 1,95%, e para qualquer mês desde fevereiro de 2003, quando alcançou 2,19%. A elevação nos preços foi puxada pelos alimentos, que subiram 2,25%, e pelos combustíveis, que tiveram alta de 7,54%.

Nesse cenário, quem aguarda para receber um precatório percebe que quanto maior for a espera, menos o seu dinheiro valerá quando for liberado. Ainda que a correção monetária incida sobre o montante, ela não é suficiente para compensar a demora do pagamento, que pode chegar a décadas.

Neste artigo, vamos analisar se é vantajoso vender o precatório nesse momento de alta histórica na inflação, mesmo com a correção do precatório sendo mais baixa, em comparação com a inflação.

Vantagens de interromper a espera e vender os precatórios

O pagamento dos precatórios geralmente envolve um longo período de ações judiciais e muita burocracia, até que o Poder Público declare uma ação vencedora. Após esse reconhecimento da justiça, há a inscrição da dívida no orçamento do ente público em favor do autor da ação. Porém, finalizada essa etapa, inicia-se outra, a espera pelo pagamento, que pode levar vários anos. E quanto maior for a taxa de inflação, maiores são as perdas contabilizadas pelos credores.

Para que o pagamento seja feito, os precatórios entram em uma lista de espera que funciona por meio de ordem cronológica e também de prioridades. De acordo com o estabelecido pela Constituição, os precatórios devem ser pagos em  um período entre 10 meses e 2 anos e nove meses. Porém, na prática, esse prazo pode chegar a até 20 anos. Para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo ainda está atualmente pagando precatórios de 2005, ou seja, com mais de 16 anos de espera.

Por exemplo:

 Imagine a seguinte situação: um precatório de R$ 40.000,00 há 15 anos dava a você o poder de comprar praticamente dois carros populares à vista. Hoje, em 2022, mal é possível comprar um carro popular, dependendo do modelo. Outro exemplo, mais recente, é que os mesmos 100 reais de hoje não compram a mesma quantidade de produtos, se comparado com o que era possível há um ano.

Para tentar compensar o credor de um precatório desse prejuízo, o Governo estabeleceu que todo título a ser pago deve receber uma correção monetária, com acréscimos monetários de juros e correção da inflação. Mesmo assim, essa correção nunca é suficiente para compensar as perdas. Um bom exemplo de como isso funciona é o valor do salário mínimo, que todo ano tem reajustes, mas ainda está longe de ser um valor mínimo ideal. Além de perder valor, é preciso levar em consideração que esse dinheiro parado não gera nenhum retorno para o bolso do credor, principalmente em tempos de crise como o que atravessamos.

Como antecipar o recebimento de seus precatórios?

Levando tudo isso em conta, o credor de um precatório tem duas alternativas: esperar décadas pelo pagamento e perder poder de compra, ou antecipar o seu precatório com a D.Andrade para receber imediatamente.

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